Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data que marca a construção de mobilizações para a Inclusão Social de pessoas com deficiência, além da conscientização de uma luta anti-capacitista e celebração destes movimentos; entretanto, a sua luta pelos direitos humanos da pessoa com deficiência é histórica e tem seu grande marco em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar de ter sido oficializada em 2005 com a lei Nº 11.133, esta data é marcada por reivindicação do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982; com uma luta permanente, além de suas reivindicações de jus políticas de inclusão e o fim da exclusão social, ainda cotidiana em nossa sociedade.
Percebe-se, portanto, que existem diferentes tipos de deficiência, e cada uma é responsável por um tipo diferente de limitação. Muitas vezes, estas limitações podem comprometer a qualidade de vida do indivíduo, por isso, é de extrema necessidade o desenvolvimento de medidas de inclusão. As conquistas, entretanto, já foram obtidas, mas muitas pessoas com deficiência ainda sofrem com a falta de acessibilidade e preconceito. A falta de acessibilidade é uma grande barreira, uma vez que impede, muitas vezes, a locomoção, a comunicação e até mesmo o direto à informação; já o preconceito faz com que a deficiência se torne um empecilho para conseguir um emprego ou continuar os estudos, por exemplo.
A Lei 13.146 de julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiência e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência; todavia, é necessário que esses avanços sejam constantes, pois, sabemos a falta de leis e diretrizes que aceleram o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos, além de uma necessidade da criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade. As condições dadas atualmente são, ainda, muito escassas tendo em vista a discriminação a qual esses sujeitos são submetidos.
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